O texto da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno pelo plenário do Senado. Agora, a proposta vai ser promulgada pelo Congresso e passará a fazer parte da Constituição. As mudanças propostas e, agora aprovadas, afetam cerca de 72 milhões de pessoas no país.
Para quem cumpriu os requisitos para se aposentar nas regras "antigas" não precisa se preocupar. O direito da aposentadoria está garantido. A Reforma afetará os contribuintes que ainda não cumpriram esses requisitos.
Como ficou as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição?
A principal mudança é a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o fim da possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição.
O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens.
A Reforma da Previdência diminuiu o valor da aposentadoria?
Outra mudança importante estabelecida com a reforma da Previdência foi no valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.
Além disso, foi criado um novo redutor de aposentadoria: pela regra, as mulheres irão receber 60% da média calculada + 2% a cada ano de contribuição que superar os 15 anos mínimos para solicitar o benefício.
O trabalhador só terá direito à 100% da aposentadoria, sem a influência do fator, com 35 anos de contribuição se for mulher e 40 anos de contribuição, se for homem.
Regras de Transição após a Reforma da Previdência
A reforma da Previdência prevê regras de transição para pessoas próximas de se aposentar por idade ou tempo de contribuição.
Foram feitas duas formas de pedágio para esse tipo de aposentadoria: pedágio de 50% e pedágio de 100%.
