O Direito Adquirido faz parte da vida de milhões de brasileiros, embora muitos possam não saber sobre isso.
A Reforma da Previdência chamou a atenção dos trabalhadores do país, pois mudou drasticamente as regras para aposentadoria.
O que é Direito Adquirido?
De uma forma direta, o Direito Adquirido é aquilo que o contribuinte já possui por direito conquistado.
Protegido pela constituição, se um contribuinte já cumpriu todos os requisitos legais, é direito dele dispor do que lhe é garantido por lei.
Para quem tem o Direito Adquirido da Aposentadoria até a validação da Reforma, tudo permanece da mesma forma como conhecemos. Existem também outras situações que o Direito Adquirido é mantido:
- Alterações na legislação;
- Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Não ter solicitado a aposentadoria em 09/2019;
- Se aposentar em 2020.
Direito Adquirido Após a Reforma da Previdência
Será necessário verificar junto à um especialista em quais das regras de transição você estará classificado.
É possível, por exemplo, estar classificado em mais de uma regra de transição. No entanto, ao fazer o planejamento da aposentadoria, é preciso escolher a que seja mais vantajosa.
Se você já havia completado os requisitos para se aposentar antes da publicação da Reforma da Previdência, está na hora de rever os seus direitos.
