Voce sabia que pessoas de baixa renda possuem direito a uma especie de beneficio previdenciario? Este beneficio e possivel gracas a lei n 12.470 e o BPC.
Muitas pessoas pensam que o unico programa de auxilio de renda publico e o Bolsa Familia. Isso e compreensivel, visto que este programa e um dos mais conhecidos da historia do nosso pais.
Mas o Brasil possui mais de 22 programas sociais, que beneficiam cerca de 57 milhoes de pessoas. E nestes programas podemos citar o BPC.
Nunca ouviu falar em BPC? Fique tranquilo que voce ira entender mais sobre o assunto neste artigo. Confira agora!
O que e o BPC?
A sigla BPC significa Beneficio de Prestacao Continuada e este beneficio e destinado a pessoas com baixa renda.
Este beneficio garante o valor de um salario minimo mensal, garantido pela Lei Organica da Assistencia Social. Em 2020 o valor do BPC e de R$ 1.045,00 que e o valor vigente do salario minimo.
Destinado a pessoas com deficiencias independente de idade, e a idosos a partir de 65 anos, o BPC beneficia estes cidadaos desde que seja comprovada a necessidade do beneficio.
Alem destes dois requisitos para se enquadrar no BPC, ainda existem alguns criterios que devem ser cumpridos para que o beneficio seja concedido.
Principais requisitos para ter o BPC
Um dos principais pontos analisados para a liberacao do BPC e que o solicitante nao esteja recebendo nenhum outro tipo de beneficio ou aposentadoria.
Alem disso, e necessario que a renda familiar do interessado seja inferior a 1/4 do salario minimo por pessoa. No entanto, se o valor for superior pode ser discutido na Justica o direito ao beneficio.
O solicitante sera submetido a avaliacao social.
A familia interessada no BPC tambem precisa ter cadastro atualizado no CadUnico, o Cadastro Unico de Programas Sociais do Governo Federal.
Quais documentos sao necessarios para o BPC?
E importante contar com o auxilio de um especialista na area para garantir que tudo esteja correto. Antes de ir ao INSS, organize sua documentacao e garanta que nao faltara nada.
Os documentos necessarios, por padrao, sao:
- Certidao de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade, carteira de trabalho, ou outra documentacao com foto que possa identificar quem e voce;
- Estudo social (disponibilizado apos entrevista com agente do CRAS).
- CPF, se tiver;
- Comprovante de residencia;
- Documento legal, no caso de procuracao, guarda, tutela ou curatela;
- Laudo medico da pessoa com deficiencia;
Nao se esquecer tambem de ter o cadastro no CadUnico atualizado. Sem esta informacao em dia, e impossivel o INSS liberar o acesso ao BPC para o contribuinte.
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