Muitas pessoas nos procuram com a duvida: Como me aposentar sendo que nunca paguei o INSS? Sera que no INSS (Previdencia Social) existe forma disso acontecer?
Essa condicao de nao recolhimento de INSS surge muitas vezes por desconhecimento, situacao financeira ou ate mesmo ma indole de empregadores. Ate alguns anos atras, muitas pessoas trabalhavam sem o registro, gerando prejuizos a sua vida na Previdencia Social.
Vamos entender um pouco sobre como a Previdencia Social funciona e se ha alguma maneira de se aposentar sem ter pago o INSS.
O que e a Previdencia Social?
A Previdencia Social e um sistema de competencia do Governo Federal que visa garantir a protecao social as pessoas que por algum motivo nao possuem mais condicoes de auto-sustento.
Desta forma, a Previdencia procura oferecer meios para que essas pessoas em situacoes de fragilidade possam manter o proprio sustento e de seus dependentes.
Um exemplo de condicao que dificulta o auto-sustento e a idade avancada. Por isso existe a aposentadoria. Outros casos que dificultam o auto sustento sao doencas que impedem o cidadao de exercer atividade remunerada.
Mas para que a Previdencia Social possa oferecer esse tipo de auxilio, e necessario que a pessoa pague uma quantia para o sistema. Essa contribuicao e o desconto de INSS do holerite de pessoas que estao sob o regime CLT por exemplo.
Entao, para que a pessoa possa usufruir deste auxilio nas condicoes de fragilidade, e necessario que ela tenha feito contribuicoes. De uma forma direta, quem nao contribuiu com o INSS nao possui direito a nenhum tipo de auxilio, como aposentadoria, auxilio por incapacidade, pensao por morte ou auxilio-desemprego, mesmo em casos de doencas graves.
Como faco para ter direitos aos beneficios previdenciarios?
Entao, quem possui direito aos beneficios da Previdencia Social?
Todas as pessoas que contribuirem para a Previdencia Social, sejam na forma de CLT ou auxilio voluntario, no caso de autonomos, por exemplo, possuem direito aos beneficios.
Os funcionarios publicos tambem possuem direito aos auxilios da Previdencia Social, porem eles estao em um outro tipo de regime, conhecido como Regime Proprio de Previdencia Social.
No entanto, e necessario cumprir diferentes tipos de requisitos para ter acesso a esses beneficios. Um exemplo claro e a aposentadoria. De forma geral, e necessario ter uma quantidade de anos de contribuicao, somadas a uma idade especifica para requerer o beneficio.
Entao e possivel me aposentar sem nunca ter pago o INSS?
Apenas para reforcar o que explicamos nos topicos acima, nao e possivel se aposentar sem nunca ter contribuido para a Previdencia Social.
Para se aposentar, seja idade ou em casos de doencas, e necessario cumprir alguns requisitos, dentre eles um tempo minimo de contribuicao.
E o BPC, Beneficio de Prestacao Continuada?
Muitas pessoas confundem o BPC (Beneficio de Prestacao Continuada) com um tipo de aposentadoria. No entanto, o BPC e um beneficio Assistencial.
Neste ponto, o BPC pode atender pessoas que nunca contribuiram para o INSS por exemplo, ja que nessa categoria de beneficio, nao existe regime contribuitivo.
Mas em resumo, o BPC e uma prestacao de um salario minimo pagos ao idoso (65 anos ou mais) ou pessoas que possuem deficiencia e nao tem condicoes de prover o proprio sustento.
Ao contrario da aposentadoria, o BPC nao e vitalicio e periodicamente passar por provas e avaliacoes sociais para ver se a condicao de baixa-renda do cidadao permanece a mesma.
Isso porque, um idoso pode ter ajuda familiar e nao depender mais do BPC. Da mesma forma, a pessoa com deficiencia tambem pode mudar de situacao.
A condicao de baixa-renda possui alguns requisitos, para que se tenha acesso ao BPC, como:
- ser idoso (65 anos de idade ou mais) ou pessoa com deficiencia;
- a renda da familia deve ser inferior a 1/4 do salario minimo para cada membro familiar que vive com o requerente do beneficio;
- ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC em uma avaliacao social de sua residencia atraves de um assistente social do Centro de Referencia da Assistencia Social (CRAS) de sua regiao;
- estar inscrito e com a matricula atualizada no Cadastro Unico de Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico).
Paguei pouco tempo o INSS, posso me aposentar?
Agora se voce pagou pouco tempo o INSS, e muito dificil que voce tenha garantido o tempo minimo de contribuicao para requerer alguma modalidade de aposentadoria.
Isso porque, uma das condicoes para qualquer tipo de aposentadoria e ter contribuido por no minimo 15 anos. Sem esse tempo de contribuicao, e dificil conseguir esse tipo de beneficio.
Mas para cada caso, e necessaria uma analise mais criteriosa. Um advogado previdenciario especializado neste tipo de assunto pode ajudar a encontrar alternativas para se aposentar.
